ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO LITORAL PAULISTA

Criaçao de APAs é a principal ferramenta para a conservação dos oceanos. Hoje, apenas 0,8% dos
mares do Brasil estão protegidos. Com a criação, nesta sexta-feira (10/10) de três áreas de proteção
ambiental marinha no litoral de São Paulo, foi dado um passo decisivo para a regulamentação de atividades econômicas, turísticas e das ocupações no trecho que vai de Ubatuba a Cananéia. A criação de áreas de proteção
ambiental (APAs) marinha é a principal ferramenta para a conservação dos oceanos. Apenas 0,4% dos
mares nacionais estão protegidos por esse tipo de unidade de conservação - somando-se as áreas estaduais,
o índice sobe para 0,8%. O decreto do governo do Estado de São Paulo abrangem uma extensão de
1,124 milhão de hectares, o equivalente a 7,5 vezes a cidade de São Paulo. "Esse decreto é um passo
importante para a conservação dos nossos mares. No papel, ele é muito bom. Agora queremos vê-lo
implantado. Queremos também a implementação dos planos de manejo garantindo a inclusão de áreas de
proteção integral", diz Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace. Na
cerimônia realizada para a anunciar a criação das áreas de proteção, o secretário do Meio Ambiente do
estado de São Paulo, Xico Graziano, entregou embarcações para a polícia ambiental e se comprometeu
em coibir a pesca predatória. O relatório do Greenpeace À Deriva mostra que 80% dos recursos
pesqueiros utilizados comercialmente estão ameaçados e que as áreas marinhas protegidas são a principal
ferramenta para a recuperação dos estoques pesqueiros. "Se queremos continuar pescando nos próximos
anos, precisamos criar áreas marinhas protegidas agora", afirma Leandra.

Fonte: http://www.greenpeace.org/

08/10/08 - Seminário explica a interdependência entre a Amazônia e São Paulo

São Paulo (SP), Brasil - Evento em SP contará com a presença de autoridades governamentais,
pesquisadores e integrantes de ONGs como o Greenpeace. Os impactos negativos das cadeias produtivas
de São Paulo na Amazônia e a influência da maior florestal tropical do mundo na vida dos habitantes da
capital paulista são os temas centrais do seminário Conexões Sustentáveis: São Paulo-Amazônia, que o
Fórum Amazônia Sustentável e o Movimento Nossa São Paulo promovem nos dias 14 e 15 de outubro.
Com participação de diversas autoridades governamentais, empresários, pesquisadores e representantes
de ONGs, o seminário quer chamar a atenção da população, empresas e poder público para a
responsabilidade que a sociedade tem em preservar e valorizar a floresta e suas comunidades, produtos e
serviços. A programação prevê a divulgação de estudos inéditos sobre os lucros e vantagens econômicas
gerados com a destruição da biodiversidade e com o desmatamento. Também serão estabelecidos pactos
e compromissos setoriais pela produção, uso, distribuição, comercialização e consumo sustentáveis em
setores como o financeiro, a pecuária bovina, a soja e a madeira. Entre os participantes estão: o ministro
Carlos Minc (Meio Ambiente), a senadora Marina Silva, os deputados federais Janete Capiberibe
(presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional) e José Sarney
Filho (membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Oded Grajew
(do Movimento Nossa São Paulo), Antonio Nobre (pesquisador do Inpe), Roberto Scarpari
(gerente do Ibama de Altamira-PA), e Sérgio Leitão, Adriana Imparato e André Muggiatti (Greenpeace),
além de representantes de outras instituições e ONGs. O seminário Conexões Sustentáveis:
São Paulo-Amazônia será realizado no Espaço Promon (avenida Juscelino Kubitschek, 1830, Itaim).
Obs: Entre agosto de 2000 e agosto de 2005, a área total de desmatamento na Amazônia foi equivalente a
metade da superfície do Estado de São Paulo

24/09/08 - População pode regularizar suas edificações na Prefeitura de Piracicaba

Os proprietários de edificações construídas de forma irregular (construídas
clandestinamente, em desacordo com índices urbanísticos como coeficiente de
aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade e recuos
obrigatórios) podem solicitar sua regularização na Prefeitura. Isto é
possível graças a Lei complementar 218/08, de 01 de julho de 2008.

A lei promulgada estabelece quais imóveis podem ser regularizados, em que
condições e os que não podem sofrer esta regularização. Ela propõe, por
exemplo, regularizar àquelas edificações em que o proprietário depois de já
ter aprovado a planta, construído e obtido o habite-se, resolve promover
reforma, alterando a forma original e não comunica a prefeitura, tornando a
edificação irregular. Ou mesmo aquele que aprovou a planta, mas não requereu
o visto de conclusão. Ela também propõe a regularização de imóveis que foram
feitas sem a supervisão de um engenheiro e também a aprovação de planta.

A difusão da lei já levou ao setor de Controle e Fiscalização da Secretaria
Municipal de Obras diversos contribuintes com imóveis nesta situação e que
tem interesse em regularizar suas edificações e querem aproveitar a
oportunidade. A Lei tem validade de um ano.

Para o Presidente do IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de
Piracicaba), João Chaddad, é uma lei importante, já que permite que as
pessoas possam regularizar suas edificações, resolvendo o problema de muitos
contribuintes piracicabanos. "A regularização facilita muito casos de
herança e testamentos". Chaddad lembra, porém, que é necessário frisar que a
lei não regularizará uso e as atividades desenvolvidas nas edificações, mas
apenas o aspecto físico do prédio.

Para Luís Antônio Pereira Santos, Diretor do Departamento de Controle e
Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, é importante promover esta
regularização, já que se estima que 50% das edificações em Piracicaba são
irregulares. "Quando alguém loca ou compra um imóvel para abrir uma empresa,
por exemplo, e este está irregular, fica inviabilizada autorização para
empresa nesta edificação. É todo um processo a se resolver."

Para fazer a regularização, o proprietário necessita saber se seu imóvel é
passível de regularização, informação que pode ser obtida na Secretaria de
Obras (Semob). Com este dado em mãos, o proprietário deve contratar um
engenheiro ou arquiteto e juntar os seguintes documentos: uma cópia da
matrícula do imóvel, expedida ao menos nos últimos seis meses; uma cópia da
1ª folha do IPTU, uma cópia do CPF, 1 cópia do comprovante do endereço, além
de duas vias do memorial descritivo, de requerimento solicitando a
regularização e de uma declaração que faz parte da Lei. O modelo destes três
documentos está disponível no site da Semob: www.semob.piracicaba.sp.gov.br.
Após a reunião destes documentos, o próximo passo é se dirigir ao
Departamento de Controle e Fiscalização da Secretaria de Obras.

Fontes:
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31.076
http://www.weno.com.br/blog/archives/2007_01.html
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba

17/09/08 - Política Ambiental
Agricultura sustentável/Transgênicos

1. Excluir do cardápio da merenda escolar e dos serviços de saúde, alimentos contendo organismos
geneticamente modificados (OGMs);
2. Exigir que bares, restaurantes e lanchonetes informem a seus clientes sobre a utilização de alimentos
contendo OGMs na formulação de seus pratos;
3. Exigir a rotulagem e identificação de produtos alimentícios contendo OGMs, que permita ao consumidor
a correta informação sobre o que está consumindo;
4. Exigir que os supermercados criem áreas específicas para a comercialização de produtos contendo
OGMs;
5. Oferecer condições especiais para a comercialização da produção agrícola orgânica;
6. Proibir o plantio de quaisquer variedades transgênicas no âmbito municipal.

Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/plataforma2008/

Ciro Marcondes - email: ciroeng@bol.com.br